Deputado paranaense não paga tarifa de pedágios

Juiz autoriza interrupção da gestação

Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas

Mantida decisão que garante pensão à ex-esposa com diploma de curso superior

Fazer brincadeira sobre a morte em propaganda não ofende

Brasileira é condenada a 18 anos de prisão por ter envenenado o marido

Clube deve indenizar freqüentador agredido por seguranças durante show

Justiça adia processo contra a polícia no caso Jean Charles

"Mudanças no Código Civil podem ensejar casamento por interesse na herança"

Polícia prende assassino confesso de Celso Daniel

Juiz condena morador da Barra por andar com rottweillers de dia sem focinheira

Mantida proibição de circulação da obra de Edir Macedo "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios

Dissolução de sociedade de fato e partilha dos bens

Passageiro assaltado dentro de ônibus será indenizado

Deputado propõe plebiscito sobre interrupção de gravidez

Computador e máquina de costura são impenhoráveis

Lavadora e secadora de roupas, televisão, máquina de costura e computador são bens impenhoráveis, decidiu por unanimidade a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Os Desembargadores André Luiz Planella Villarinho, Breno Pereira da Costa Vasconcellos e Mario Rocha Lopes Filho proveram em parte apelação de avalista de crédito comercial, que contestou penhora de bens para saldar dívida junto ao Banrisul.

Deputado do DF pode estar envolvido em caso de pedofilia

Promotor afirma: "a interpretação da lei deve buscar o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico"

Na palestra, o promotor comparou o sistema jurídico anterior ao atual na perspectiva da Constituição e do novo Código Civil em relação ao Direito de Família.

Conteúdo Mínimo da dignidade humana

A origem, o conteúdo e a aplicação do princípio da dignidade humana pela Justiça brasileira nos fazem antever um conteúdo mínimo, o que nos credencia a uma gama de direitos, cada vez mais relevantes na contemporaneidade.